360° Justiça retira união estável de certidão de óbito em BH
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Ação de retificação serve para excluir união estável de certidão de óbito
Com o entendimento de que não há nenhuma restrição quanto à natureza das informações em registros públicos que estão sujeitas a correção, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…
Ler em Consultor Jurídico ↗Justiça retira união estável de certidão de óbito em BH
A Justiça de Minas Gerais autorizou a retirada de uma informação sobre união estável da certidão de óbito de uma mulher que, segundo as provas apresentadas no processo, permaneceu solteira durante a…
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