360° Justiça determina que João Pessoa deixe de exigir CNPJ para cadastro de terreiros e comunidades de matriz africana
2 matérias de 2 fontes sobre o mesmo assunto. O agrupamento é automático, por semelhança entre os títulos.
Justiça atende MPPB e determina que Município de JP deixe de exigir CNPJ para cadastramento de terreiros
A Justiça deferiu, em parte, tutela provisória de urgência pedida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que o Município de João Pessoa, por intermédio da Secretaria da Receita Municipal…
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Justiça determina que João Pessoa deixe de exigir CNPJ para cadastro de terreiros e comunidades de matriz africana
A ação é um desdobramento de Inquérito que apurou apurar desigualdade na imunidade tributária às entidades, terreiro e templos religiosos situados na Capital.
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